Se recordar é viver, então recordemos! --- Escrevemos hoje as nossas alegrias para aliviar as dores tristes de um passado já distante!
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Silvino Potêncio - Emigrante Transmontano em Natal
Escrevemos hoje as nossas alegrias para aliviar as dores de um passado já distante!(SilvinoPotêncio)
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CARTA ABERTA AO SENHOR PRIMEIRO MINISTRO DE PORTUGAL

 
Carta Aberta ao Primeiro-Ministro de Portugal
Desconsideração do Ministro da Defesa Nacional aos Militares
 
Já se conhecia a “alergia” que determinados políticos, nomeadamente da área da direita, têm em relação à Instituição Militar. Tal ocorria ao longo dos anos, apesar das sondagens a colocarem num lugar prestigiado e de destaque em relação a outras instituições do Estado.
Esta incrível posição de desconsideração pelos militares tem vindo a concretizar-se com o actual Ministro da Defesa Nacional, principalmente na área da Saúde Militar, ao fazer a concentração do apoio a militares e ex-combatentes do Ultramar no Hospital do Lumiar, que não tem as mínimas condições para o efeito, depois de acionar a extinção do Hospital Militar da Estrela, do Hospital de Infecto-contagiosas de Belém e do Hospital da Marinha. Ninguém põe em causa que deveria ser feita uma redução dessas instalações, mas atenção à maneira como tem sido concretizada. O Hospital da Estrela era constituído por três conjuntos de prédios, sendo absolutamente natural que um desses pudesse continuar para apoiar deficientes das Forças Armadas e outros ex-combatentes e ainda prestar cuidados continuados aos mais velhos antes de nos deixarem.
Tal não foi tido em consideração e tem-se assistido ao escândalo de oficiais nessas condições terem alta do Hospital do Lumiar (por falta de camas) para irem morrer dias depois, num Hospital civil. Tal aconteceu com um meu Comandante (com letra grande, quer antes quer após o 25 de Abril) – Coronel Stélio do Santos, herói na Guerra do Ultramar (Cruz de Guerra e Medalha de Serviços Distintos com palma) e, na GNR, no combate ao terrorismo em Portugal, contra as Forças Populares 25 de Abril, de Otelo Saraiva de Carvalho.
Depois de tal precipitada redução e concentração dos cuidados de saúde militar no designado HFAR, também não houve a mínima atenção nem respeito pelas propostas de especialistas, com o apoio do ex-Chefe do EME, General Pinto Ramalho. De um colóquio realizado Outubro passado, na Faculdade de Farmácia, em Lisboa, destacam-se excertos do que foi afirmado por três generais, até há pouco tempo ao serviço do Exército Português, em funções de grande responsabilidade:
General Joaquim Formeiro Monteiro (Presidente da AG da AOFA)
(…) O Sistema de Saúde Militar (SSM) deve basear-se numa componente operacional, orientada para o apoio às missões das Forças Armadas (FA), e numa componente assistencial e hospitalar, visando garantir um apoio de qualidade aos militares e às suas famílias, tendo em conta o enquadramento específico da “Condição Militar” (4).
Contudo, as restrições e condicionamentos impostas no âmbito da saúde, da assistência sanitária, e do apoio social aos militares têm-se agravado progressivamente, com o MDN a procurar justificar esta realidade com o processo de convergência com os sistemas da Administração Pública.
Desta forma, parece esquecer-se do disposto na Lei (5) que regula a “Condição Militar”, e que determina uma discriminação positiva, como contrapartida dos inúmeros deveres e restrições aos direitos, liberdades e garantias a que os militares estão sujeitos.
Por todas estas razões, vem-se acumulando um justificado capital de queixa, por parte dos militares, traduzido num forte sentimento de injustiça, face à forma como a especificidade das suas missões tem vindo a ser tratada pelo poder político.
Assim, neste momento, torna-se oportuno debater e partilhar experiências e conhecimentos no âmbito da assistência na saúde e no apoio social aos militares, às suas famílias e aos DFA, bem como identificar modelos e políticas, que no enquadramento da “Condição Militar”, possam potenciar a capacidade da Saúde Militar, nomeadamente ao nível da prevenção, do apoio assistencial, do apoio
operacional, do apoio a missões humanitárias, e, ainda, em complementaridade do Serviço Nacional de Saúde, nas suas capacidades sobrantes ou áreas técnicas específicas.
(…) Estarão, assim, apresentados, os motivos que levaram a AOFA a realizar o presente Seminário, sobre o presente e o futuro da saúde militar, tendo como objectivo central a reflexão, a análise e o debate, contando com a qualificada participação de personalidades de reconhecido prestígio, credibilidade e experiência no âmbito da Saúde e do Apoio Social.
Notas:
(4) A “Condição Militar”, enquadrada por uma série de diplomas legais, caracteriza-se, além de outras, pela consagração de especiais direitos, compensações e regalias, designadamente nos campos da Segurança Social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação, sendo garantido aos militares e suas famílias, de acordo com as condições legalmente estabelecidas, um sistema de assistência e proteção, abrangendo, designadamente pensões de reforma, de sobrevivência e de preço de sangue e subsídios de invalidez e outras formas de segurança, incluindo assistência sanitária e apoio social.
(5) Lei 11/89 – Lei de Bases do Estatuto da Condição Militar.
Major General (médico) Bargão dos Santos
(…) Foi diminuída de forma significativa e por isso preocupante, a capacidade de internamento hospitalar, ao encerrarem-se o HMP, o Hospital de Marinha e o Hospital Militar de Belém.
Em concreto e com o fecho destes hospitais, perderam-se mais de três centenas e meia de camas, cerca de 400 camas hospitalares, a própria reserva estratégica do apoio sanitário e por inerência das Forças Armadas.
Aliás esta realidade permite questionar onde estão internados hoje e agora, todos esses doentes, em que condições, de que forma e com que custos, quando do antecedente e ao nível dos hospitais alienados, a taxa de ocupação média de internamento ultrapassava os 90 por cento?
Doentes maioritariamente a necessitar de cuidados continuados e até paliativos, com patologias prolongadas e resultantes principalmente de acidentes cérebro-vasculares, os denominados AVC e de doenças do foro oncológico, entre outras.
De facto hoje, um dos problemas que afecta o próprio SNS, e que constitui uma situação sempre crítica, diz respeito a necessidade em apoiar os doentes que necessitam de cuidados de convalescença, cuidados continuados, ou mesmo paliativos, por carência real da capacidade de internamento; objectivamente, por falta de camas hospitalares e de serviços devidamente estruturados na rectaguarda.
Esta situação que igualmente afecta os nossos doentes, tinha no HMP, no HMB e no Hospital de Marinha, uma resposta adequada e qualificada, constituindo um adicional de assistência que dava a justa dimensão e notoriedade a uma instituição hospitalar, um benefício por todos conseguido, um colectivo de pleno direito, um bem que se perdeu e que agora, ao invés, sem alternativa comparável, acaba por não servir ninguém; nem os militares e o seu agregado familiar, nem os próprios doentes do SNS.
Com o actual Hospital das Forças Armadas e por diferentes razões, não tem sido possível obter o diferencial de qualidade que se esperava como resultante da conjugação dos recursos obtidos pela fusão dos três Ramos, para constituir o hospital único.
Escasseiam áreas para o atendimento e internamento de doentes, para a instalação adequada de serviços clínicos além de outras reconhecidas insuficiências e lacunas, seja a dificuldade de acesso ao hospital, o próprio estacionamento, entre outras.
(…) Em termos de concepção estratégica, o HFAR deve ter capacidade de dispor basicamente de uma Unidade Central de Urgência, matriz determinante de todo o Sistema de Saúde Militar, capaz de responder de forma qualificada a situações de urgência médica e cirúrgica, e poder concretizar com o apoio do SNS, uma
antiga proposta e nunca validada aliás, da criação de um Centro de Trauma, com diferenciação técnica de intervenção em acidentados por lesões vértebro-medulares e adicionalmente, ter disponibilidade para criar uma unidade de tratamento de queimados, tão necessária ao País e possibilitar dessa forma, o conhecimento e o treino indispensável nesta área crítica e tão necessária aos médicos e cirurgiões militares.
Para que esta realidade seja possível, importa que o HFAR possa dispor de uma unidade hospitalar de retaguarda ajustada as necessidades e sem custos significativos.
Essa estrutura hospital é de facto o ex-HMP e pela sinergia que representa, e a solução que tem tanto de necessária quanto decisiva e constitui-se hoje, como a questão central da actual problemática dos Serviços de Saúde das nossas Forças Armadas, e não só, pelo que tem capacidade de fazer, como por tudo o que possibilita que possa ser feito.
O HMP foi, como sabemos, uma unidade hospitalar de média dimensão com reconhecida capacidade de intervenção médica e cirúrgica, pioneiro em algumas áreas de investigação, estabelecimento de ensino universitário médico, a caminho
dos duzentos anos de existência, uma referência nacional de cuidados de excelência, um legado histórico, que lhe permitirá ser sempre recordado.
(…) Não se compreende a decisão em manter sem destino de utilização e até hoje, o ex-HMP, como património complementar de apoio directo ao Hospital único, como não pode ser possível permitir o seu desfecho desta forma e modo, tanto mais se o parecer dos estudos de rentabilidade que foram encomendados, recomendarem a sua implosão física, pura e simples, para uma eventual construção
de imobiliário ou para quaisquer outros semelhantes fins.
Concluo com a convicção, que só um compromisso permitirá obter a melhor solução e reverter os nossos actuais serviços de saúde para elevados índices de rigor e eficácia. (…)
Por último e perante a actual situação dos nossos Serviços de Saúde, importa que as nossas Chefias Militares tomem as decisões necessárias para inverter a realidade actual e a tendência de inoperância e desmotivação, seja de militares enquanto utentes, ou dos próprios profissionais de saúde, de maneira a que não possa ficar
comprometida a missão dos Serviços de Saúde e, de algum modo, por inerência, a própria missão das Forças Armadas, com o cortejo de consequências que todos conhecemos.
General Pinto Ramalho / Ex-Chefe do EME
(…) No passado recente, nunca as Chefias Militares hesitaram, relativamente aos hospitais de cada Ramo, em lhes dar as melhores
condições de resposta à assistência que é devida aos militares e aos seus familiares, assim como o investimento na formação, na inovação e nas condições de trabalho, adequadas ao cumprimento da sua missão. Essa atitude e esse sentido de responsabilidade, não
acredito que se tenham perdido e que estejam bloqueados por pressões ou por visões marcadas pelo minimalismo, pela dispensabilidade e, eventualmente, pelo preconceito.
Fazer mais e melhor, ampliar capacidades e fazer evidência de competência e de excelência, não pode constituir uma ilegalidade ou ser objecto de crítica ou reprovação. Quem é que está contra um SSM de grande prestígio, que se constitua como uma referência nacional, no domínio da saúde, a bem da Instituição Militar e do País?
(…) Este é o momento de voltar a assumir a construção de um HFAR, que as Chefias Militares referiam no início deste processo, em que o resultado final tinha de ser melhor ou pelo menos igual ao que existia. É necessário um HFAR que aposte na modernidade, na inovação e na abrangência, diversidade e complementaridade de
valências, que lhe garanta a dimensão que permita responder, com fluidez e oportunidade, às necessidades dos três Ramos das Forças Armadas e da Família Militar, assim como o apoio que sempre foi garantido aos Deficientes das Forças Armadas e que deixe de ser tratado como mais uma dependência, de uma qualquer infra-estrutura militar.
É necessário voltar a viver o ambiente de confiança, de competência, de proximidade aos doentes, de responsabilidade e de solidariedade, bem expresso nas palavras transmitidas a um Director de um dos nossos Hospitais Militares, por um General, Comandante de uma Região Militar, num momento muito difícil da sua saúde e que passo a citar, “é aqui que trato os meus soldados, é aqui que quero e devo ser tratado”.
Vem tudo isto a propósito da notícia divulgada pelo “Jornal de Notícias” do passado dia 27 de Janeiro, com o título “60 imóveis militares vão ser vendidos pelo Governo”. (em anexo)
Parece que nessa lista estão incluídos todos os imóveis do ex-Hospital Militar Principal (os três conjuntos da Estrela), em Lisboa, além do Castelo do Queijo, no Porto, onde, desde há 39 anos, funciona a sede regional da Associação de Comandos e que durante todo esse tempo tem promovido à sua conservação e manutenção. E espantemo-nos que o Presidente dessa Associação teve conhecimento de tal posição do Dr. Aguiar Branco, Ministro da Defesa Nacional, pelo referido periódico (texto em anexo).
Quer isto dizer que o actual titular da Defesa Nacional fez mais uma desconsideração a uma Instituição / Associação de Comandos, a
quem se deve um contributo relevante para a instauração da Democracia em Portugal, no 25 de Novembro de 1975. Curiosamente tal sucede por altura da passagem do 40.º aniversário dessa efeméride, quando o MDN devia estar mais preocupado em apoiar as acções a levar a efeito durante este ano.
Enfim, numa época em que a informação televisiva continua a estar bastante manipulada – basta lembrar o que foi dito nas peças televisivas neste dia 29 de Janeiro, nos vários canais, sobre quem está interessado no Castelo do Queijo, sem uma palavra de esclarecimento nem de consideração pela referida Associação (tem sido completamente ignorada por tais OCS), - acho que tinha a obrigação de fazer esta denúncia pública.
E por aqui me fico, dirigindo-lhe apenas um “passe bem”, tal como se despede normalmente nos seus email, um amigo meu.
Manuel Bernardo (Coronel reformado)
 
29-01-2015
PS: Junto igualmente em anexo um significativo editorial do Presidente da Associação de Comandos, Dr. Lobo do Amaral (Dezembro de 2013), onde se justifica a alteração de semestral para anual da revista “Mama Sume”, desta associação.

 
Silvino Potêncio e Manuel A Bernardo
Enviado por Silvino Potêncio em 30/01/2015
Alterado em 05/06/2015
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